Constitui objecto do presente contrato a prestação de apoio à Primeira Outorgante no assegurar do cumprimento todas as obrigações declarativas decorrentes do seu enquadramento fiscal, na classificação e escrituração de toda a documentação contabilística do Movimento, de acordo com as normas contabilísticas e fiscais nacionais e as necessidades do POISE para o Projecto“ACT- AGIR CONTRA O TRÁFICO DE MULHERES” código universal:POISE-03-4436-FSE-000030, e para o Projecto “MulherQVive+AQui” código universal: POISE-03-4436-FSE-000041 , e do cumprimento por parte do MDM de todas as obrigações declarativas fiscais e de informação estatística, nomeadamente, junto do INE, Banco de Portugal, Intrastat, etc.

Partes

Detalhe

Objeto

Constitui objecto do presente contrato a prestação de apoio à Primeira Outorgante no assegurar do cumprimento todas as obrigações declarativas decorrentes do seu enquadramento fiscal, na classificação e escrituração de toda a documentação contabilística do Movimento, de acordo com as normas contabilísticas e fiscais nacionais e as necessidades do POISE para o Projecto“ACT- AGIR CONTRA O TRÁFICO DE MULHERES” código universal:POISE-03-4436-FSE-000030, e para o Projecto “MulherQVive+AQui” código universal: POISE-03-4436-FSE-000041 , e do cumprimento por parte do MDM de todas as obrigações declarativas fiscais e de informação estatística, nomeadamente, junto do INE, Banco de Portugal, Intrastat, etc.

Descrição

Contrato de Prestação de Serviços de Contabilidade

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

03/02/2017

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança