Contrato tem por objecto a aquisição de serviços de seguros, nos termos da legislação aplicável. O âmbito contratual integra 4 (quatro) componentes, que incluem as seguintes coberturas: a) Seguro de acidentes de trabalho; b) Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel; c) Seguro multirriscos e fenómenos sísmicos; d) Seguro de responsabilidade civil de exploração;

Partes

Detalhe

Objeto

Contrato tem por objecto a aquisição de serviços de seguros, nos termos da legislação aplicável. O âmbito contratual integra 4 (quatro) componentes, que incluem as seguintes coberturas: a) Seguro de acidentes de trabalho; b) Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel; c) Seguro multirriscos e fenómenos sísmicos; d) Seguro de responsabilidade civil de exploração;

Descrição

Contrato para aquisição de seguros

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

19/01/2017

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

66510000-8 Serviços de seguros