O contrato tem por objeto principal a prestação de serviços de seguros nos termos e condições definidos no Caderno de Encargos, na proposta adjudicada e no contrato.

Partes

Detalhe

Objeto

O contrato tem por objeto principal a prestação de serviços de seguros nos termos e condições definidos no Caderno de Encargos, na proposta adjudicada e no contrato.

Descrição

PROCEDIMENTO PARA FORMAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS PARA O ANO DE 2017 - AJUSTE DIRETO ADG N.º 13/APEL /2016

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

07/12/2016

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

66510000-8 Serviços de seguros