Aquisição de serviços de patrocínio judiciário no processo no Proc. nº 234/11.2TCFUN, Comarca da Madeira, Funchal – Inst. Central – Secção Cível – J1, é que é Autora a sociedade Basaltareias – Extracção e Comercialização de Areias, S. A., e Ré a Região Autónoma da Madeira, APRAM, SA e Estaleiro Naval do Caniçal

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário no processo no Proc. nº 234/11.2TCFUN, Comarca da Madeira, Funchal – Inst. Central – Secção Cível – J1, é que é Autora a sociedade Basaltareias – Extracção e Comercialização de Areias, S. A., e Ré a Região Autónoma da Madeira, APRAM, SA e Estaleiro Naval do Caniçal

Descrição

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO NO PROC. Nº 234/11.2TCFUN, COMARCA DA MADEIRA, FUNCHAL – INST. CENTRAL – SECÇÃO CÍVEL – J1, EM QUE É AUTORA A SOCIEDADE BASALTAREIAS – EXTRACÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE AREIAS, S. A. E RÉ A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

06/01/2017

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos