Prestação de Serviços na área de Contabilidade Geral e Analítica, nos termos do Código dos Contratos Públicos, e de acordo com os princípios e normas contabilísticas e as exigências legais em vigor, assumindo a responsabilidade pela regularidade técnica, nas áreas contabilística e fiscal, nos termos definidos pelo artigo 6º do Estatuto da OTOC aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 310/09, de 26 de Outubro.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços na área de Contabilidade Geral e Analítica, nos termos do Código dos Contratos Públicos, e de acordo com os princípios e normas contabilísticas e as exigências legais em vigor, assumindo a responsabilidade pela regularidade técnica, nas áreas contabilística e fiscal, nos termos definidos pelo artigo 6º do Estatuto da OTOC aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 310/09, de 26 de Outubro.

Descrição

Prestação de Serviços na Área de Execução de Contabilidade Geral e Analítica

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

09/12/2016

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Nordeste

CPV

79200000-6 Serviços de contabilidade, de auditoria e fiscais