A Aquisição de Serviços tem por objeto a prestação de consultadoria e assessoria jurídica no âmbito do Proc.nº311/15.0BELLE - TAF Loulé - Sisáqua vs Águas do Algarve, bem como a prática de todos os atos necessários, úteis ou convenientes ao processo em causa.

Partes

Detalhe

Objeto

A Aquisição de Serviços tem por objeto a prestação de consultadoria e assessoria jurídica no âmbito do Proc.nº311/15.0BELLE - TAF Loulé - Sisáqua vs Águas do Algarve, bem como a prática de todos os atos necessários, úteis ou convenientes ao processo em causa.

Descrição

Aquisição de serviços de Assessoria Jurídica no âmbito do Proc.nº311/15.0BELLE - TAF Loulé - Sisáqua vs Águas do Algarve

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

24/11/2016

Local de execução

Portugal, Faro, Loulé

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas