DSTC 03/2016 - Ajuste direto respeitante ao Fornecimento de 25 análises isotópicas. Estas análises permitem garantir, nos termos legais e da regulamentação da União Europeia, que as aguardentes destinadas à elaboração dos vinhos licorosos com denominação de origem protegida (DOP) “Porto” e “Moscatel do Douro”, são de origem vitícola, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 77/2013, de 5 de Junho.

Partes

Detalhe

Objeto

DSTC 03/2016 - Ajuste direto respeitante ao Fornecimento de 25 análises isotópicas. Estas análises permitem garantir, nos termos legais e da regulamentação da União Europeia, que as aguardentes destinadas à elaboração dos vinhos licorosos com denominação de origem protegida (DOP) “Porto” e “Moscatel do Douro”, são de origem vitícola, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 77/2013, de 5 de Junho.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

06/07/2016

Local de execução

França

CPV

98300000-6 Serviços diversos