Apoio jurídico nos procedimentos concursais para a execução de empreitadas de obras públicas e aquisições de serviços previstas nos PGRH do Norte no POOC Caminha Espinho PGRI e no PAPVL a concretizar no âmbito das candidaturas ao PO SEUR.

Partes

Detalhe

Objeto

Apoio jurídico nos procedimentos concursais para a execução de empreitadas de obras públicas e aquisições de serviços previstas nos PGRH do Norte no POOC Caminha Espinho PGRI e no PAPVL a concretizar no âmbito das candidaturas ao PO SEUR.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

06/12/2016

Local de execução

Portugal, Viana do Castelo, Caminha

CPV

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