O objeto do presente contrato consiste na prestação de serviços de assessoria jurídica e contencioso, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do caderno de encargos.

Partes

Detalhe

Objeto

O objeto do presente contrato consiste na prestação de serviços de assessoria jurídica e contencioso, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do caderno de encargos.

Descrição

Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/12/2016

Local de execução

Portugal, Lisboa, Amadora

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

Concorrentes

510911382-Sofia Galvão, Hugo Nunes & Associados, Sociedade de Advogados, RL.