Patrocínio por advogado que decorre entre o Estado Português e a ELOS - Ligações de alta velocidade, SA - Impugnação do Arbitro junto do TCA Sul e Recurso para o Tribunal Constitucional - Acordão

Partes

Detalhe

Objeto

Patrocínio por advogado que decorre entre o Estado Português e a ELOS - Ligações de alta velocidade, SA - Impugnação do Arbitro junto do TCA Sul e Recurso para o Tribunal Constitucional - Acordão

Descrição

46/GJC/2016

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

14/12/2016

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

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