1.O objeto principal da aquisição de prestação de serviços para exercício de funções de arquitecto exclusivamente no âmbito da Divisão de Obras; conforme a especificação das tarefas a seguir discriminadas: a) Elaboração de estudos e projetos no âmbito da arquitetura: urbanização e edificação, contendo: enquadramento urbanístico; peças desenhadas à escala para execução da obra; elaboração de medições e orçamentos; b) Tipo de Projetos: espaço público e acessibilidades; elaboração de projetos de arquitetura para pequenos edifícios, reconversões e ampliações até ao limite da área legalmente permitida, bem como em obras de conservação e restauro (edifícios públicos), desenvolvidos ao nível do programa base e estudo prévio; c) Apoiar em sessões de esclarecimento sobre o conteúdo dos projetos a executar; d) Apoiar em tarefas atribuídas superiormente no âmbito das atribuições e competências desenvolvidas pela Divisão de Obras.

Partes

Detalhe

Objeto

1.O objeto principal da aquisição de prestação de serviços para exercício de funções de arquitecto exclusivamente no âmbito da Divisão de Obras; conforme a especificação das tarefas a seguir discriminadas: a) Elaboração de estudos e projetos no âmbito da arquitetura: urbanização e edificação, contendo: enquadramento urbanístico; peças desenhadas à escala para execução da obra; elaboração de medições e orçamentos; b) Tipo de Projetos: espaço público e acessibilidades; elaboração de projetos de arquitetura para pequenos edifícios, reconversões e ampliações até ao limite da área legalmente permitida, bem como em obras de conservação e restauro (edifícios públicos), desenvolvidos ao nível do programa base e estudo prévio; c) Apoiar em sessões de esclarecimento sobre o conteúdo dos projetos a executar; d) Apoiar em tarefas atribuídas superiormente no âmbito das atribuições e competências desenvolvidas pela Divisão de Obras.

Descrição

Aquisição de prestação de serviços para o exercício de funções de arquiteto exclusivamente no âmbito da divisão de obras

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/11/2016

Local de execução

Portugal, Braganca, Alfandega da Fé

CPV

71200000-0 Serviços de arquitectura e afins