Aquisição de 850 Cabazes de Natal para os funcionários da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de 850 Cabazes de Natal para os funcionários da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.

Descrição

Dispensa-se a redução do contrato a escrito, uma vez que a entrega dos bens decorre num prazo inferior a 20 dias, a relação contratual extingue-se com a conclusão do serviço e o presente contrato não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, conforme o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º do CCP (Código dos Contratos Públicos).

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

07/12/2016

Local de execução

Portugal, Faro, Vila Real Sto Antonio

CPV

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