O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços no âmbito da verificação de despesas dos Programas Operacionais de CTE, nos termos da legislação aplicável, em regime de completa independência funcional e hierárquica relativamente ao Contraente Público e em conformidade com a regulamentação aplicável e com as demais normas constantes do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, dos princípios de ética e deontologia profissional e das Normas Técnicas emitidas ou reconhecidas pela OROC

Partes

Detalhe

Objeto

O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços no âmbito da verificação de despesas dos Programas Operacionais de CTE, nos termos da legislação aplicável, em regime de completa independência funcional e hierárquica relativamente ao Contraente Público e em conformidade com a regulamentação aplicável e com as demais normas constantes do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, dos princípios de ética e deontologia profissional e das Normas Técnicas emitidas ou reconhecidas pela OROC

Descrição

CT.001.2016.0000070

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

24/11/2016

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança