Concessão do serviço público de tratamento das águas residuais do concelho da Calheta - Operação e manutenção do sistema de destino final de águas residuais do Paul do Mar e Jardim do Mar

Partes

Detalhe

Objeto

Concessão do serviço público de tratamento das águas residuais do concelho da Calheta - Operação e manutenção do sistema de destino final de águas residuais do Paul do Mar e Jardim do Mar

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/11/2016

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Calheta

CPV

90400000-1 Serviços relacionados com águas residuais

Concorrentes

511072791-Ecoatlântico - Engenharia Ecológica, Lda.