Assessoria jurídica para acompanhamento e coordenação dos procedimentos e das ações necessárias ao exercício dos poderes atribuídos à RAA no âmbito do contrato de concessão rodoviária, em regime de SCUT, na ilha de São Miguel - Açores

Partes

Detalhe

Objeto

Assessoria jurídica para acompanhamento e coordenação dos procedimentos e das ações necessárias ao exercício dos poderes atribuídos à RAA no âmbito do contrato de concessão rodoviária, em regime de SCUT, na ilha de São Miguel - Açores

Descrição

Assessoria jurídica para acompanhamento e coordenação dos procedimentos e das ações necessárias ao exercício dos poderes atribuídos à RAA no âmbito do contrato de concessão rodoviária, em regime de SCUT, na ilha de São Miguel

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

03/10/2016

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos