A Aquisição de Serviços tem por objeto a prestação de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do Processo nº 227/15.0BELLE - Providência Cautelar - ETAR da Companheira, bom como a prática de todos os atros necessários, úteis ou convenientes ao processo em causa.

Partes

Detalhe

Objeto

A Aquisição de Serviços tem por objeto a prestação de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do Processo nº 227/15.0BELLE - Providência Cautelar - ETAR da Companheira, bom como a prática de todos os atros necessários, úteis ou convenientes ao processo em causa.

Descrição

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica no âmbito do proc. n.º 227/15.0BELLE - Providência Cautelar - ETAR da Companheira

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

06/10/2016

Local de execução

Portugal, Faro, Faro

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas