Qualificação da resposta protetiva e apoio à atividade da comissão restrita da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Santa Maria da Feira - Apoio técnico à comissão restrita no âmbito do artigo 20.º-A da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

Partes

Detalhe

Objeto

Qualificação da resposta protetiva e apoio à atividade da comissão restrita da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Santa Maria da Feira - Apoio técnico à comissão restrita no âmbito do artigo 20.º-A da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

24/10/2016

Local de execução

Portugal, Aveiro, Santa Maria da Feira

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos