CONSULTADORIA E APRECIAÇÃO JURÍDICA REFERENTE A CONSEQUENCIAS DE EVENTUAIS ACORDOS DE CEDENCIA DE TERRENOS (EM OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO OU NÃO) E SUAS REPERCUSSÕES NAS SUBSEQUENTES OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

Partes

Detalhe

Objeto

CONSULTADORIA E APRECIAÇÃO JURÍDICA REFERENTE A CONSEQUENCIAS DE EVENTUAIS ACORDOS DE CEDENCIA DE TERRENOS (EM OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO OU NÃO) E SUAS REPERCUSSÕES NAS SUBSEQUENTES OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

11/10/2016

Local de execução

Portugal, Porto, Vila do Conde

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança