Contrato público
Prestação de serviços de apoio jurídico no âmbito do processo relativo ao Projeto Manta Beach, Ação Adm. Comum Jorge & Faustino, Lda e Processo nº. 528/09. M. Rota Inversiones Imob.
- Contrato 2636036
- 2016
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual54 875 €pago: 54 875 €
Preço base54 875 €valor posto a concurso
Celebrado31/10/2016publicado a 10/11/2016
Prazo de execução365 diasfecho a 28/12/2016
Partes
Adjudicante
- Município de Vila Real de Santo António NIF 506833224
Adjudicatário
- A.M. Pereira NIF 502289929
Detalhe
- Objeto
- Prestação de serviços de apoio jurídico no âmbito do processo relativo ao Projeto Manta Beach, Ação Adm. Comum Jorge & Faustino, Lda e Processo nº. 528/09. M. Rota Inversiones Imob.
- Descrição
- Contrato de Prestação de Serviços nº 35/2016
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 20/10/2016
- Local de execução
- Portugal, Faro, Vila Real Sto Antonio
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
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