A Aquisição de Serviços tem por objeto a prestação de consultadoria e Assessoria Jurídica, no âmbito do processo da infraestrutura que envolve igualmente as entidades FAGAR e Câmara Municipal de Faro, bem como a prática de todos os atos necessários, úteis ou convenientes ao processo em causa.

Partes

Detalhe

Objeto

A Aquisição de Serviços tem por objeto a prestação de consultadoria e Assessoria Jurídica, no âmbito do processo da infraestrutura que envolve igualmente as entidades FAGAR e Câmara Municipal de Faro, bem como a prática de todos os atos necessários, úteis ou convenientes ao processo em causa.

Descrição

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica no âmbito da "FAGAR/CM Faro - Infraestrutura"

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

06/10/2016

Local de execução

Portugal, Faro, Faro

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas