A Aquisição de Serviços tem por objeto a prestação de consultadoria e assessoria jurídica no âmbito do Proc. n.º 227/15.0BELLE - Acção Adm. Especial, interposta no âmbito do processo de contratação da empreitada "Conceção-Construção da ETAR da Companheira”, bem como a prática de todos os atos necessários, úteis ou convenientes ao processo em causa.

Partes

Detalhe

Objeto

A Aquisição de Serviços tem por objeto a prestação de consultadoria e assessoria jurídica no âmbito do Proc. n.º 227/15.0BELLE - Acção Adm. Especial, interposta no âmbito do processo de contratação da empreitada "Conceção-Construção da ETAR da Companheira”, bem como a prática de todos os atos necessários, úteis ou convenientes ao processo em causa.

Descrição

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO PROC. N.º 227/15.0BELLE - ACÇÃO ADM. ESPECIAL - ETAR DA COMPANHEIRA

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

06/10/2016

Local de execução

Portugal, Faro, Faro

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas