A Aquisição de Serviços tem por objeto a prestação de consultadoria e assessoria jurídica âmbito do Relatório Tribunal de Contas - Ajustes Diretos - Audiência Águas do Algarve, bem como a prática de todos os atos necessários, úteis ou convenientes à aquisição de serviços em causa.

Partes

Detalhe

Objeto

A Aquisição de Serviços tem por objeto a prestação de consultadoria e assessoria jurídica âmbito do Relatório Tribunal de Contas - Ajustes Diretos - Audiência Águas do Algarve, bem como a prática de todos os atos necessários, úteis ou convenientes à aquisição de serviços em causa.

Descrição

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica no âmbito do Relatório Tribunal de Contas - Ajustes Diretos - Audiência Águas do Algarve

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

28/09/2016

Local de execução

Portugal, Faro, Faro

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas