A Aquisição de Serviços tem por objeto a prestação de consultadoria e assessoria jurídica no âmbito da dívida da Empresa Municipal VRSA, Sociedade de Gestão Urbana, E.M., S.A., bem como a prática de todos os atos necessários, úteis ou convenientes à aquisição de serviços em causa.

Partes

Detalhe

Objeto

A Aquisição de Serviços tem por objeto a prestação de consultadoria e assessoria jurídica no âmbito da dívida da Empresa Municipal VRSA, Sociedade de Gestão Urbana, E.M., S.A., bem como a prática de todos os atos necessários, úteis ou convenientes à aquisição de serviços em causa.

Descrição

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA DÍVIDA VRSA, SOCIEDADE DE GESTÃO URBANA, E.M. S.A.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

28/09/2016

Local de execução

Portugal, Faro, Faro

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas