A Aquisição de Serviços tem por objeto a prestação de consultadoria e assessoria jurídica geral, bem como a prática de todos os atos necessários, úteis ou convenientes à aquisição de serviços em causa.

Partes

Detalhe

Objeto

A Aquisição de Serviços tem por objeto a prestação de consultadoria e assessoria jurídica geral, bem como a prática de todos os atos necessários, úteis ou convenientes à aquisição de serviços em causa.

Descrição

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DE ASSESSORIA JURÍDICA GERAL

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

28/09/2016

Local de execução

Portugal, Faro, Faro

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica