Aquisição de serviços visando a elaboração de regulamentação complementar ao plano de urbanização de Abrantes, relativa às Taxas urbanísticas (alíneas a), b) e c) do n.º 1 e n.º 2 do art.º 108 do regulamento – PUA), concomitantemente com assessoria à aplicação regulamentar do plano nos primeiros 6 meses da sua vigência

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços visando a elaboração de regulamentação complementar ao plano de urbanização de Abrantes, relativa às Taxas urbanísticas (alíneas a), b) e c) do n.º 1 e n.º 2 do art.º 108 do regulamento – PUA), concomitantemente com assessoria à aplicação regulamentar do plano nos primeiros 6 meses da sua vigência

Descrição

Aquisição de serviços visando a elaboração de regulamentação complementar ao plano de urbanização de Abrantes

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

23/09/2016

Local de execução

Portugal, Santarém, Abrantes

CPV

71240000-2 Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento