O objeto do contrato consiste na prestação de serviços de transporte escolar em carreira pública e atribuição de compensação financeira para o ano letivo de 2016/2017, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1370/2007, de 23 de outubro de 2007, do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia.

Partes

Detalhe

Objeto

O objeto do contrato consiste na prestação de serviços de transporte escolar em carreira pública e atribuição de compensação financeira para o ano letivo de 2016/2017, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1370/2007, de 23 de outubro de 2007, do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia.

Descrição

Prestação de Serviços de Transporte Escolar em Carreira Pública e Atribuição de Compensação Financeira para o Ano Letivo 2016/2017

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Regulamento (CE) n.º1370/2007, de 23.10

Fundamentação

Artigo 5.º, n.º 2 do Regulamento (CE) nº1370/2007, de 23.10

Decisão de adjudicação

16/09/2016

Local de execução

Portugal, Viseu, Vouzela

CPV

60112000-6 Serviços de transporte público rodoviário