Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada em matéria de direito de concorrência ao nível direito comunitário da concorrência e regime de auxílios de Estado

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada em matéria de direito de concorrência ao nível direito comunitário da concorrência e regime de auxílios de Estado

Descrição

Aquisição de serviços na Área Jurídica de Direito Comunitário da Concorrência e Regime Auxílios de Estado

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/08/2016

Local de execução

Portugal, Coimbra, Coimbra

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança