Contrato público
Assessoria jurídica em diversas matérias, com exclusão do Direito Laboral e do Direito dos Contratos Públicos
- Contrato 2438050
- 2016
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual9 600 €
Preço base9 600 €valor posto a concurso
Celebrado15/09/2016publicado a 20/09/2016
Prazo de execução365 dias
Partes
Adjudicante
- Alto Comissariado para as Migrações NIF 508198534
Detalhe
- Objeto
- Assessoria jurídica em diversas matérias, com exclusão do Direito Laboral e do Direito dos Contratos Públicos
- Descrição
- Serviços de assessoria jurídica em diversas matérias, com exclusão do Direito Laboral e do Direito dos Contratos Públicos
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 13/09/2016
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
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