Nos termos do nº 1 art.º 36º e do art.º 38º do Código dos Contratos Públicos, conjugados com o art.º 17º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e face ao valor em causa propõe-se que o presente procedimento seja o Ajuste Directo nos termos da alínea a) do nº 1 do art.º 20º e art.º 112º e seguintes do mesmo código.

Partes

Detalhe

Objeto

Nos termos do nº 1 art.º 36º e do art.º 38º do Código dos Contratos Públicos, conjugados com o art.º 17º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e face ao valor em causa propõe-se que o presente procedimento seja o Ajuste Directo nos termos da alínea a) do nº 1 do art.º 20º e art.º 112º e seguintes do mesmo código.

Descrição

Ajuste Directo n.º 42/2016/IST/NCA/SM

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

05/09/2016

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

38000000-5 Equipamento laboratorial, óptico e de precisão (exc. óculos)

Concorrentes

503160830-HEXADECIMAL - SOLUCOES INFORMATICAS, LDA