AD 14/16 – Prestação de serviços para o exercício da função de Árbitro, no âmbito da resolução do litígio entre o Município de Gondomar e o Consórcio Superficiário do Parque de Estacionamento Subterrâneo do Largo Luís de Camões, constituído pelas empresas Alberto Couto Alves, S.A. e Parq G - Estacionamentos, S.A.

Partes

Detalhe

Objeto

AD 14/16 – Prestação de serviços para o exercício da função de Árbitro, no âmbito da resolução do litígio entre o Município de Gondomar e o Consórcio Superficiário do Parque de Estacionamento Subterrâneo do Largo Luís de Camões, constituído pelas empresas Alberto Couto Alves, S.A. e Parq G - Estacionamentos, S.A.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

25/05/2016

Local de execução

Portugal, Porto, Gondomar

CPV

79422000-8 Serviços de arbitragem e conciliação