Contrato público
Aquisição de serviços jurídicos de apoio aos processos de registo e licenciamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, bem como a gestão e manutenção do SRER.
- Contrato 2345189
- 2016
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual39 958 €
Preço base39 958 €valor posto a concurso
Celebrado18/07/2016publicado a 18/08/2016
Prazo de execução24 dias
Partes
Adjudicante
- Entidade Reguladora da Saúde NIF 507021266
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços jurídicos de apoio aos processos de registo e licenciamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, bem como a gestão e manutenção do SRER.
- Descrição
- Ajuste Direto n.º 16/2016CCP
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 06/07/2016
- Local de execução
- Portugal, Porto, Porto
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
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