Aquisição de serviços na área da consultoria fiscal para recuperação do imposto sobre o valor acrescentado face ao montante inicialmente deduzido.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços na área da consultoria fiscal para recuperação do imposto sobre o valor acrescentado face ao montante inicialmente deduzido.

Descrição

Prestação de Serviços de Consultoria Fiscal - Recuperação do Imposto sobre o Valor Acrescentado

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

20/04/2016

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

79221000-9 Serviços de consultoria fiscal