Os serviços objeto de contrato consistem na assessoria jurídica ao Muncípio de Santa Cruz , nomeadamente Direito Administrativo. Contratação Pública, Urbanismo e Assessoria contratual, patrocínio de processos judiciais e contencioso e coordenação da área jurídica.

Partes

Detalhe

Objeto

Os serviços objeto de contrato consistem na assessoria jurídica ao Muncípio de Santa Cruz , nomeadamente Direito Administrativo. Contratação Pública, Urbanismo e Assessoria contratual, patrocínio de processos judiciais e contencioso e coordenação da área jurídica.

Descrição

Aquisição de serviços para assessoria jurídica

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/06/2016

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Santa Cruz das Flores

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos