Licença de uso privativo de área de domínio público, sita na marina Pêro de Teive, em Ponta Delgada para exercício de atividades comerciais ligadas à Atividade Marítimo-Turística, as quais deverão ser exercidas com respeito pelo disposto na LICENÇA e no presente Caderno de Encargos

Partes

Detalhe

Objeto

Licença de uso privativo de área de domínio público, sita na marina Pêro de Teive, em Ponta Delgada para exercício de atividades comerciais ligadas à Atividade Marítimo-Turística, as quais deverão ser exercidas com respeito pelo disposto na LICENÇA e no presente Caderno de Encargos

Descrição

Licença de Uso Privativo n.º 1/2016/DGPSM

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

Fundamentação

Artigo 21.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

01/04/2016

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada

CPV

60651100-7 Aluguer de embarcações marítimas, com tripulação