Execução da contabilidade da ADRUSE - Associação de Desenvolvimento Rural da Serra da Estrela, de acordo com os princípios e normas contabilísticas e as exigências legais em vigor, assumindo a responsabilidade pela regularidade técnica, nas áreas contabilística e cumprimento de obrigações fiscais, nos termos definidos pelo artigo 6.º do Estatuto dos Contabilistas Certificados, aprovado pelo Decreto-Lei 452/99, de 5 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/09, de 26 de Outubro e da Lei n.º 139/2015 de 7 de Setembro

Partes

Detalhe

Objeto

Execução da contabilidade da ADRUSE - Associação de Desenvolvimento Rural da Serra da Estrela, de acordo com os princípios e normas contabilísticas e as exigências legais em vigor, assumindo a responsabilidade pela regularidade técnica, nas áreas contabilística e cumprimento de obrigações fiscais, nos termos definidos pelo artigo 6.º do Estatuto dos Contabilistas Certificados, aprovado pelo Decreto-Lei 452/99, de 5 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/09, de 26 de Outubro e da Lei n.º 139/2015 de 7 de Setembro

Descrição

Contrato de Prestação de Serviços de Contabilidade

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

25/07/2016

Local de execução

Portugal, Guarda, Gouveia

CPV

79200000-6 Serviços de contabilidade, de auditoria e fiscais