"Consultadoria e assessoria jurídica para a realização do enquadramento genérico e específico em matéria de auxílios de estado a considerar no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) em 2016"

Partes

Detalhe

Objeto

"Consultadoria e assessoria jurídica para a realização do enquadramento genérico e específico em matéria de auxílios de estado a considerar no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) em 2016"

Descrição

Proc. nº 365/UMC/POSEUR/2016

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

03/06/2016

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica