Aquisição de serviços de advocacia no âmbito da referida ação de processo comum, intentada pelo “SITAL (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local) e outro(s)” e que corre os seus termos na Comarca da Madeira – Funchal – Inst. Central – Sec. Trabalho – J1.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de advocacia no âmbito da referida ação de processo comum, intentada pelo “SITAL (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local) e outro(s)” e que corre os seus termos na Comarca da Madeira – Funchal – Inst. Central – Sec. Trabalho – J1.

Descrição

Aquisição de serviços de advocacia - processo n.º 3454/16.0T8FNC - (01.0130)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/06/2016

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79112000-2 Serviços de representação jurídica