1.A execução da prestação de serviços deverá ter em conta as especificações seguidamente descritas: a) Elaboração de um guia de especificações para a qualificação do pão alentejano e bolos fintos que deverá incluir parâmetros que estabilizem a qualidade do produto, nomeadamente: • Nome do produto; • Descrição do produto (características organoléticas e características físico-químicas); • Prova de origem (delimitação da área geográfica; método de obtenção, produção e origem de matérias-primas, etc.) e outros elementos que justificam a relação com a origem; • Contexto histórico e socioeconómico; • Pão massificado “falso alentejano” versus pão alentejano; • Rotulagem; • Formas de comercialização; • Estrutura de controlo. b) Para garantir a fidelidade da composição e confeção e em simultâneo para apoiar este processo inovador e eventuais dificuldades que surjam, serão realizadas visitas de acompanhamento a todas as empresas aderentes e será produzido um relatório de acompanhamento. c) As ações de acompanhamento devem ser documentadas com registo que permita evidenciar a realização das mesmas. d) Toda a documentação original resultante do trabalho deverá ser obrigatoriamente entregue à entidade adjudicante até ao final da vigência do contrato. 2. As atividades devem ser planificadas previamente com a entidade promotora. 3. Os direitos de autor das informações e do produto final resultantes do presente contrato serão de propriedade exclusiva da entidade adjudicante.

Partes

Detalhe

Objeto

1.A execução da prestação de serviços deverá ter em conta as especificações seguidamente descritas: a) Elaboração de um guia de especificações para a qualificação do pão alentejano e bolos fintos que deverá incluir parâmetros que estabilizem a qualidade do produto, nomeadamente: • Nome do produto; • Descrição do produto (características organoléticas e características físico-químicas); • Prova de origem (delimitação da área geográfica; método de obtenção, produção e origem de matérias-primas, etc.) e outros elementos que justificam a relação com a origem; • Contexto histórico e socioeconómico; • Pão massificado “falso alentejano” versus pão alentejano; • Rotulagem; • Formas de comercialização; • Estrutura de controlo. b) Para garantir a fidelidade da composição e confeção e em simultâneo para apoiar este processo inovador e eventuais dificuldades que surjam, serão realizadas visitas de acompanhamento a todas as empresas aderentes e será produzido um relatório de acompanhamento. c) As ações de acompanhamento devem ser documentadas com registo que permita evidenciar a realização das mesmas. d) Toda a documentação original resultante do trabalho deverá ser obrigatoriamente entregue à entidade adjudicante até ao final da vigência do contrato. 2. As atividades devem ser planificadas previamente com a entidade promotora. 3. Os direitos de autor das informações e do produto final resultantes do presente contrato serão de propriedade exclusiva da entidade adjudicante.

Descrição

aquisição de serviços para a elaboração de um guia de especificações e ações de acompanhamento às empresas aderentes ao processo de qualificação do pão alentejano, no âmbito do projeto Qualificação do Pão Alentejano

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/04/2016

Local de execução

Portugal, Setúbal, Grandola · Portugal, Portalegre · Portugal, Setúbal, Santiago do Cacém · Portugal, Setúbal, Alcácer do Sal · Portugal, Évora · Portugal, Beja · Portugal, Setúbal, Setúbal

CPV

73200000-4 Serviços de consultoria em matéria de investigação e desenvolvimento