Inteligência financeira e contratualContrato público
Elaboração do estudo de enquadramento jurídico para a exploração do porto do Caniçal
- Contrato 2231141
- 2016
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual56 500 €
Preço base56 500 €valor posto a concurso
Celebrado25/05/2016publicado a 09/06/2016
Prazo de execução90 dias
Partes
Adjudicante
Detalhe
- Objeto
- Elaboração do estudo de enquadramento jurídico para a exploração do porto do Caniçal
- Descrição
- Contrato de prestação de serviços de elaboração do estudo de enquadramento jurídico para a exploração do porto do Caniçal
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 05/05/2016
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico
- CPV
- 79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas
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