Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada na área do Direito do Trabalho, para a elaboração de base técnica para a harmonização de carreiras e salários.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada na área do Direito do Trabalho, para a elaboração de base técnica para a harmonização de carreiras e salários.

Descrição

Prestação de Serviços de Assessoria Técnico-Jurídica na Área do Direito do Trabalho

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

26/04/2016

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

Procedimento centralizado

Sim