Execução de prestações sucessivas, no exercício de profissão liberal de Consultor, consistindo na concretização de estudos, informações, e apresentação de propostas de procedimentos que, sustentados em prévio diagnóstico da atual situação, contribuam para uma melhor organização e funcionamento do Grupo de Trabalho do Parque Urbano e Rústico, constituído por Despacho nº 63-P/2015, de 03 de dezembro, e equipa de trabalho constituída nas Repartições de Finanças de Sintra, bem como para uma maior agilização e articulação com a Autoridade Tributária, garantindo a existência de procedimentos e a concretização de diligências que contribuam para o aumento das receitas municipais, envolvendo a realização de Relatórios, com a periocidade que vier a ser definida, identificativos das ações desenvolvidas ou propostas realizadas, grau de execução e resultados obtidos, não determinando a sujeição do contrato a ordens, direção ou fiscalização, sendo que, quem dirige e organiza a atividade, no tempo e no espaço, para obter o resultado, será o próprio prestador do serviço, não existindo qualquer sujeição a horário de trabalho, tratando-se, assim, de contrato que corresponde à execução de trabalho não subordinado

Partes

Detalhe

Objeto

Execução de prestações sucessivas, no exercício de profissão liberal de Consultor, consistindo na concretização de estudos, informações, e apresentação de propostas de procedimentos que, sustentados em prévio diagnóstico da atual situação, contribuam para uma melhor organização e funcionamento do Grupo de Trabalho do Parque Urbano e Rústico, constituído por Despacho nº 63-P/2015, de 03 de dezembro, e equipa de trabalho constituída nas Repartições de Finanças de Sintra, bem como para uma maior agilização e articulação com a Autoridade Tributária, garantindo a existência de procedimentos e a concretização de diligências que contribuam para o aumento das receitas municipais, envolvendo a realização de Relatórios, com a periocidade que vier a ser definida, identificativos das ações desenvolvidas ou propostas realizadas, grau de execução e resultados obtidos, não determinando a sujeição do contrato a ordens, direção ou fiscalização, sendo que, quem dirige e organiza a atividade, no tempo e no espaço, para obter o resultado, será o próprio prestador do serviço, não existindo qualquer sujeição a horário de trabalho, tratando-se, assim, de contrato que corresponde à execução de trabalho não subordinado

Descrição

Aquisição de serviço, na modalidade de avença - Consultor

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

28/04/2016

Local de execução

Portugal, Lisboa, Sintra

CPV

79221000-9 Serviços de consultoria fiscal