trabalhos específicos no âmbito do transporte marítimo de passageiros, veículos e animais, por mar, designadamente a venda de bilhetes no porto de embarque, a prestação de informações ao público, entre outras atribuições, nomeadamente o controlo da qualidade dos serviços prestados

Partes

Detalhe

Objeto

trabalhos específicos no âmbito do transporte marítimo de passageiros, veículos e animais, por mar, designadamente a venda de bilhetes no porto de embarque, a prestação de informações ao público, entre outras atribuições, nomeadamente o controlo da qualidade dos serviços prestados

Descrição

Prestação de Serviços em regime de tarefa

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/05/2016

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo

CPV

65000000-3 Serviços públicos