Prestação de serviços para execução de processos financiados pelo POCH/Portugal 2020, para a para a Tipologia 1.1 – Cursos Vocacionais (três turmas), Tipologia 1.6 - Cursos Profissionais 1º ano (duas turmas), Tipologia 1.6 – Cursos Profissionais 2ºs e 3ºs anos (sete turmas), durante o ano lectivo de 2015/2016. 1.1.2. O presente procedimento tem por objeto a selecção de co-contratantes para celebração de ajuste direto para fornecimento da seguinte prestação de serviços: 1. Informação sobre a organização e funcionamento dos Apoios Comunitários (POCH), conforme recomendações aplicáveis; 2. Elaboração da candidatura, utilizando as plataformas disponíveis para o efeito, nomeadamente SIIFSE e Balcão 2020; 3. Registo de todos os elementos pedagógicos e financeiros no SIIFSE; 4. Utilização de software especifico para controlo financeiro e contabilização de cada curso; 5. Preparação, classificação, contabilização e obtenção de balancetes mensais; 6. Elaboração dos pedidos de Reembolso e demais anexos; 7. Prestar esclarecimentos que, por efeito das ações e controlo pelas entidades financiadoras, sejam requeridos; 8. Apresentação ao Gestor do respetivo Programa do pedido de pagamento de Saldo Final e respetivos anexos de cada curso, elaborado sob a responsabilidade de um Técnico Oficial de Contas (TOC); 9. Realização de auditorias internas aos dossiers pedagógicos e financeiros e acompanhamento presencial em auditorias externas, sempre que solicitado; 10. Acompanhamento presencial em auditorias externas realizadas por técnicos especializados do POCH, Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IGF - Inspeção Geral de Finanças, CE – Comissão Europeia e TCE – Tribunal de Contas Europeu; 11. Elaboração de cartas e relatórios que venham a ser necessários no âmbito dos pareceres e avaliação do Programa Operacional (POCH), ADC e outras entidades de avaliação e controlo.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços para execução de processos financiados pelo POCH/Portugal 2020, para a para a Tipologia 1.1 – Cursos Vocacionais (três turmas), Tipologia 1.6 - Cursos Profissionais 1º ano (duas turmas), Tipologia 1.6 – Cursos Profissionais 2ºs e 3ºs anos (sete turmas), durante o ano lectivo de 2015/2016. 1.1.2. O presente procedimento tem por objeto a selecção de co-contratantes para celebração de ajuste direto para fornecimento da seguinte prestação de serviços: 1. Informação sobre a organização e funcionamento dos Apoios Comunitários (POCH), conforme recomendações aplicáveis; 2. Elaboração da candidatura, utilizando as plataformas disponíveis para o efeito, nomeadamente SIIFSE e Balcão 2020; 3. Registo de todos os elementos pedagógicos e financeiros no SIIFSE; 4. Utilização de software especifico para controlo financeiro e contabilização de cada curso; 5. Preparação, classificação, contabilização e obtenção de balancetes mensais; 6. Elaboração dos pedidos de Reembolso e demais anexos; 7. Prestar esclarecimentos que, por efeito das ações e controlo pelas entidades financiadoras, sejam requeridos; 8. Apresentação ao Gestor do respetivo Programa do pedido de pagamento de Saldo Final e respetivos anexos de cada curso, elaborado sob a responsabilidade de um Técnico Oficial de Contas (TOC); 9. Realização de auditorias internas aos dossiers pedagógicos e financeiros e acompanhamento presencial em auditorias externas, sempre que solicitado; 10. Acompanhamento presencial em auditorias externas realizadas por técnicos especializados do POCH, Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IGF - Inspeção Geral de Finanças, CE – Comissão Europeia e TCE – Tribunal de Contas Europeu; 11. Elaboração de cartas e relatórios que venham a ser necessários no âmbito dos pareceres e avaliação do Programa Operacional (POCH), ADC e outras entidades de avaliação e controlo.

Descrição

nº29/Execução de Processos Financiados pelo POCH/2015/2016

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

04/05/2016

Local de execução

Portugal, Coimbra, Vila Nova de Poiares

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança