Prestação de serviços de Fiscal Único Efetivo e de Fiscal Único Suplente, em regime de total independência funcional e hierárquica relativamente à Primeira Contratante, desenvolvendo tais serviços com observância dos estatutos da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., das normas constantes do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, dos princípios da ética e deontologia profissional, das Normas Técnicas e Diretrizes de Revisão/Auditoria aprovadas ou reconhecidas pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e com a legislação em vigor.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de Fiscal Único Efetivo e de Fiscal Único Suplente, em regime de total independência funcional e hierárquica relativamente à Primeira Contratante, desenvolvendo tais serviços com observância dos estatutos da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., das normas constantes do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, dos princípios da ética e deontologia profissional, das Normas Técnicas e Diretrizes de Revisão/Auditoria aprovadas ou reconhecidas pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e com a legislação em vigor.

Descrição

Aquisição de Serviços para a Realização de Funções de Fiscal Único e Fiscal Único Suplente da ARM, S.A. – triénio 2016-2018 - (01.0103)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/03/2016

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79212300-6 Serviços de revisão legal de contas