Aquisição de serviços forenses necessários à representação no processo nº 608/07.3TCFUN, do Tribunal da Comarca da Madeira em que é exequente a Região Autónoma da Madeira e executados Nelson José de Agrela Meneses, Anatólio Anastácio de Agrela e Matilde de Jesus Menezes (falecida)

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços forenses necessários à representação no processo nº 608/07.3TCFUN, do Tribunal da Comarca da Madeira em que é exequente a Região Autónoma da Madeira e executados Nelson José de Agrela Meneses, Anatólio Anastácio de Agrela e Matilde de Jesus Menezes (falecida)

Descrição

Procedimento por ajuste direto para a celebração de contrato de aquisição de serviços de patrocinio judiciário no processo nº 608/07.3TCFUN, Tribunal da Comarca da Madeira, em que é exequente a Região Autónoma da Madeira e executados Nelson José de Agrela Meneses, Anatólio Anastácio de Agrela e Matilde de Jesus Meneses.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

01/04/2016

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos