Prestação de serviços, em regime de avença, no exerxício de profissão liberal, nomeadamente a consultadoria técnico-jurídica especializada às áreas de intervenção do Departamento de Planeamento, Financeiro e Aprovisionamento / Divisão de Planeamento e Controlo de Atividade, consubstanciada no apoio no âmbito quer da realização de despesas, quer de arrecadação de receita

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços, em regime de avença, no exerxício de profissão liberal, nomeadamente a consultadoria técnico-jurídica especializada às áreas de intervenção do Departamento de Planeamento, Financeiro e Aprovisionamento / Divisão de Planeamento e Controlo de Atividade, consubstanciada no apoio no âmbito quer da realização de despesas, quer de arrecadação de receita

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/03/2016

Local de execução

Portugal, Lisboa, Loures

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança