Desenvolvimento de software que permita dotar o SiPEP – Sistema de Informação do Passaporte Eletrónico Português – de novas funcionalidades, através da implementação do Módulo de Monitorização, do Módulo de Formação e-learning, do Módulo do Passaporte para Cidadão Estrangeiro (PCE), em vigor desde 23.09.2015 (Portaria n.º 302/2015, de 22 de Setembro), e do Módulo do Passaporte Especial de Serviço (PES), bem como do serviço web de consulta ao estado do passaporte.

Partes

Detalhe

Objeto

Desenvolvimento de software que permita dotar o SiPEP – Sistema de Informação do Passaporte Eletrónico Português – de novas funcionalidades, através da implementação do Módulo de Monitorização, do Módulo de Formação e-learning, do Módulo do Passaporte para Cidadão Estrangeiro (PCE), em vigor desde 23.09.2015 (Portaria n.º 302/2015, de 22 de Setembro), e do Módulo do Passaporte Especial de Serviço (PES), bem como do serviço web de consulta ao estado do passaporte.

Descrição

SIPEP - Novas Funcionalidades

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

25/02/2016

Local de execução

Portugal, Lisboa, Oeiras

CPV

72000000-5 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio