Contrato de prestação de serviços (avença), em regime de trabalho não subordinado, para prestação de serviço especializado na área jurídica, no âmbito da atividade relacionada com a gestão urbanística

Partes

Detalhe

Objeto

Contrato de prestação de serviços (avença), em regime de trabalho não subordinado, para prestação de serviço especializado na área jurídica, no âmbito da atividade relacionada com a gestão urbanística

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/02/2016

Local de execução

Portugal, Porto, Felgueiras

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas