Aquisição de serviços jurídicos pela AEVA, nomeadamente: - Serviços de assessoria jurídica em regime de avença, visando a prestação de serviços de apoio jurídico (incluindo estudos, pareceres, minutas de quaisquer peças, contratos e diligências junto de entidades públicas ou privadas e o exercício do mandato forense em processos de contencioso pré-contratual) em matéria de contratação pública, incluindo todo o tipo de procedimentos adjudicatórios e todas as questões conexas, relativas à fase pré-contratual e à fase de execução de quaisquer contratos públicos a celebrar pela AEVA

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços jurídicos pela AEVA, nomeadamente: - Serviços de assessoria jurídica em regime de avença, visando a prestação de serviços de apoio jurídico (incluindo estudos, pareceres, minutas de quaisquer peças, contratos e diligências junto de entidades públicas ou privadas e o exercício do mandato forense em processos de contencioso pré-contratual) em matéria de contratação pública, incluindo todo o tipo de procedimentos adjudicatórios e todas as questões conexas, relativas à fase pré-contratual e à fase de execução de quaisquer contratos públicos a celebrar pela AEVA

Descrição

Contrato para “Serviços jurídicos” – SAV002/2016

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/02/2016

Local de execução

Portugal, Aveiro, Aveiro

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos