Assegurar o desempenho das funções inerentes ao controlo orçamental da receita no âmbito do POCAL e Gestão da Qualidade no Município de Valpaços.

Partes

Detalhe

Objeto

Assegurar o desempenho das funções inerentes ao controlo orçamental da receita no âmbito do POCAL e Gestão da Qualidade no Município de Valpaços.

Descrição

Contrato de avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

11/03/2016

Local de execução

Portugal, Vila Real, Valpaços

CPV

75000000-6 Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social